30 de março de 2011

Revisão da Lei dos Direitos Autorais


no passado houve um grande debate sobre a nova lei de direitos autorais, que envolveu desde declarações públicas de artistas famosos, contra e a favor, até reuniões de grupos de interesse com o Ministério da Cultura, em Brasília.
Por estar em Brasília, e por fazer parte do Instituto Casa de Autores, tenho alguma facilidade para participar destas reuniões.
Seguem a divulgação do MinC e o texto da lei revisada, quem quiser contribuir para o debate entre em contato, ou comente. 

Neste mesmo assunto, cabe destacar a palestra da advogada Patrícia Peck Pinheiro sobre o "Direito Autoral em Mídias Digitais".  Patrícia irá falar na primeira Jornada Cultural de 2011 do Centro de Memória Bunge, no dia 6 de abril, das 9h às 17h, no Itaú Cultural.

Detalhes no site Cultura e Mercado



Revisão da Lei dos Direitos Autorais


MinC torna público texto entregue à Casa Civil em 2010; cronograma será divulgado em até 30 dias

O Ministério da Cultura torna público a partir de hoje (22/3), no seu portal na internet, o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais entregue à Casa Civil em 23 de dezembro de 2010. O objetivo é ampliar o debate para subsidiar a elaboração da versão final. Em até 30 dias, será divulgado o cronograma com as etapas da revisão da proposta.
Como é rotina da Casa Civil com documentos encaminhados no último mês de um mandato, o texto foi devolvido ao MinC para análise da atual gestão. A ministra Ana de Hollanda decidiu compartilhar com a sociedade a íntegra do documento.
“São evidentes as profundas diferenças de visão dentro da sociedade quanto ao tema. Essa transparência contribui para a busca do maior consenso possível sobre o complexo tema dos direitos autorais, e inaugura nova etapa no debate”, afirma a ministra.
Acesse aqui a íntegra do documento

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